COSEMESC busca esclarecimentos sobre médicos PJ em reunião com Receita Federal

Representantes do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) reuniram-se na terça-feira (13/08), com o delegado da Receita Federal, Saulo Figueiredo Pereira, e auditores, com o objetivo de esclarecer sobre a contratação de médicos por meio de pessoa jurídica (PJ) por hospitais, cooperativas médicas, organizações sociais e outros estabelecimentos de saúde, tendo em vista a autuação de profissionais que se enquadram neste modelo.

O presidente do SIMESC e coordenador do COSEMESC, Cyro Soncini, explicou que a utilização de Pessoas Jurídicas pelos médicos não pode ser considerada uma forma de burlar o fisco “A maioria certamente iria preferir ser contratada formalmente, mas infelizmente há exigência por parte dos contratantes de que o médico seja pessoa jurídica ou não poderá ocupar a vaga de trabalho”.

De acordo com Cyro, o Sindicato sempre foi favorável à contratação adequada dos médicos e chegou a recorrer à justiça algumas vezes para garantir esse direito. “Um dos casos mais recentes é o da UPA Continente, em Florianópolis, em que todos os servidores têm vínculo trabalhista, exceto os médicos que estão trabalhando com contrato PJ. O SIMESC, contrário à precarização de trabalho, chegou a entrar com mandado de segurança para reverter esta situação, com posicionamento favorável do magistrado que conduz a causa”, comentou.

O presidente da Academia de Medicina de Santa Catarina (ACAMESC), Jorge Saab, reforçou que a contratação via PJ é uma imposição atual do mercado. “Certamente o médico gostaria de receber férias, 13º salário e outras vantagens das leis trabalhistas e precisa abdicar destes direitos para se adequar às exigências dos contratantes”, apontou.

Outro ponto levantando pelo secretário do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), Eduardo Porto Ribeiro, é a relação dos médicos com a saúde suplementar. “Atualmente para você ter um convênio com qualquer operadora de plano de saúde é exigida PJ. Como o autônomo deverá proceder?”, questionou.

Orientações

O delegado da Receita Federal afirmou entender o posicionamento da categoria médica e frisou que a fiscalização inclui outros profissionais liberais e não somente os médicos. 

“A Receita Federal tem o seu posicionamento institucional e tentaremos encontrar o melhor caminho para que a categoria não seja prejudicada”, conclui Cyro.

Também participaram da reunião do COSEMESC: André Arent (diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos – SIMESC), Daniel Knabben Ortellado (vice-presidente CRM-SC), os advogados Rodrigo Machado Leal (SIMESC), Luciane Schmidt de Moura (CRM- SC) e os jornalistas do COSEMESC, Camila Spolti Pereira e Rubens Flôres.

Representando a Receita Federal participaram os auditores fiscais Isabella Morino, Flávia Stockmann, Thiago Alwin, Mário Reifegerste e o chefe de fiscalização Márcio Silva Oliveira.