FMB participa de debate no CNS sobre nova política de saúde mental

O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Casemiro dos Reis Junior, participou na sexta-feira, 17/05, da 317ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. Ficou acertado entre os participantes do encontro, o envio da recomendação para que o governo revogue a “Nova política de Saúde Mental”. O motivo é que a política, reformulada pela  portaria nº 3.588, de dezembro de 2017, fere os princípios da Reforma Psiquiátrica, além da própria Constituição de 1988, que determina a participação social na formulação das ações do Sistema Único de Saúde (SUS).


“É um profundo retrocesso a inclusão de comunidades terapêuticas na legislação, que são os novos manicômios, com todas as práticas contraindicadas pelos conselhos de psicologia e psiquiatria, que vão na contramão do tratamento psiquiátrico moderno” declarou Casemiro.
A recomendação é direcionada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao Ministério Público Federal (MPF)  e à CIT, composta por MS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).